Brazil Virtual Asset Regulatory Playbook (Portuguese)

Desde 2 de fevereiro de 2026, estão em vigor as novas regras do Banco Central do Brasil (BCB) para os prestadores de serviços de ativos virtuais (SPSAVs). Este é o primeiro grande marco regulatório de 2026 e um ponto de virada para um dos mercados de cripto mais importantes do mundo.

Para marcar esse marco e ajudar o mercado a se preparar para os próximos passos, temos o prazer de publicar um novo Guia de Implementação Regulatória e da Travel Rule no Brasil, coautorado com a Veirano Advogados, um dos principais escritórios de advocacia do Brasil e referência em regulação de fintech e ativos digitais, e a ABToken, associação brasileira para o desenvolvimento do mercado de tokenização e ativos digitais.

O guia aborda:

- O arcabouço das SPSAVs e os prazos de supervisão

- Uma visão detalhada das obrigações da Travel Rule

- Como os requisitos de reporte cambial se cruzam com a Travel Rule

- Um roteiro prático de implementação, detalhando o que as empresas devem começar a construir agora para se anteciparem aos marcos de fiscalização entre 2026 e 2028